A formalização das lan houses e o seu reconhecimento como um importante instrumento de inclusão digital e social foram defendidos nesta quinta-feira, 10, pelos debatedores durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Segundo o presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), um dos autores do requerimento para a audiência, fica mais claro a cada dia que as lan houses precisam ser inseridas no debate sobre as políticas de inclusão digital e de universalização da banda larga.
Esses estabelecimentos, que comercializam o acesso à internet, se popularizaram no país e já somam aproximadamente 90 mil, atendendo principalmente regiões de baixa renda.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), co-autor do requerimento, destacou a importância do debate para que se possa elaborar “um regramento nacional sobre o tema”.
De acordo com dados apresentados pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Moncau, as cerca de 90 mil lan houses existentes no país acabam suprindo a carência de acesso à cultura e conteúdos diversos para uma população que não tem computador em casa ou não pode arcar com o custo do acesso à internet. Esses estabelecimentos superam por exemplo, segundo ele, o número de livrarias no país (2676 no ano de 2007); ou de cinemas (2300 em 2008).
Já o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), Mário Brandão, ressaltou a importância desses estabelecimentos públicos de acesso pago à internet pela sua capacidade de estimular a dinamização da economia e também de capacitação da população para outros negócios.
Segundo ele, a dificuldade em formalizar esses estabelecimentos é tão grande que as lan houses não foram sequer incluídas no programa de microempreendedor individual.
Ao defender o direcionamento de políticas públicas ao setor, Brandão afirmou que o custo médio do acesso à internet nas lan houses é de R$ 1,50 por hora, enquanto o Estado gasta cerca de R$ 7 por hora para oferecer o acesso gratuito em telecentros, por exemplo. (Patrícia Zimmermann – Assessora de Imprensa da CCTCI).
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