Deputado pede fiscalização do limite de capital estrangeiro na mídia

O deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) afirmou que a fiscalização do limite de capital estrangeiro nos meios de comunicação não tem sido eficaz. A declaração foi feita hoje, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A comissão já pediu providências sobre o assunto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida, afirmou que o ministério verifica apenas os limites de capital impostos às empresas de radiodifusão e não pode ir além disso, em conformidade com a Constituição e com a Lei 10.610/02, que regulamentou o assunto. Segundo ele, não cabe ao ministério fiscalizar a restrição de capital imposta às empresas jornalísticas.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lamentou que não tivessem sido convidados para a audiência representantes da sociedade civil. Ela criticou o fato de apenas representantes das empresas terem sido ouvidos sobre o assunto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que vai solicitar nova audiência sobre o assunto.

Fonte: Agência Câmara