Deputados farão requerimento de informações ao governo sobre Telebrás

Diante ausência de representantes do governo no debate sobre a possibilidade de reativação da Telebrás, promovido nesta terça-feira, 23, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB), a Câmara deverá solicitar formalmente aos ministérios das Comunicações, do Planejamento e à Casa Civil informações sobre os planos do governo para a estatal.
O requerimento de informações é uma iniciativa dos deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lamentaram a decisão do governo de não enviar representantes para a audiência pública da CCTCI sobre o tema.
“A vida republicana faz com que, na democracia, o governo esteja presente nos debates para, com clareza, mostre os caminhos a serem seguidos sobre determinados setores da sociedade”, disse Bornhausen, ao criticar a ausência de manifestação por parte dos ministérios convidados sobre os planos do governo para a estatal. “O governo continua lançando a dúvida perante a sociedade. Não diz que sim, não diz que não”, completou.
A possibilidade de volta do poder estatal ao setor de telecomunicações, por meio da reativação da Telebrás, foi duramente criticada pela iniciativa privada, representada na audiência pública pelo presidente-executivo da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti; pelo presidente-executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza; e pelo assessor parlamentar da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Luis de Melo Júnior.
Eles foram unânimes em afirmar a iniciativa, se concretizada, causará uma insegurança em relação ao modelo do setor de telecomunicações, pois representará uma quebra de regras, e afetará diretamente o fluxo de investimentos no país.
Representando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na audiência, o conselheiro Antonio Domingos Bedran, destacou que o tema é uma questão de governo, pois trata da definição de políticas públicas. Ele negou, no entanto, que a agência tenha recebido solicitação por parte do governo para devolver à Telebrás funcionários cedidos ao órgão regulador após a privatização do setor.
A informação sobre a solicitação de funcionários foi publicada recentemente na imprensa como um indício de que o governo pretenderia reativar a estatal para prestar de serviços de telecomunicações ao próprio governo e a empresas públicas.(Andrea Sarmento – Assessora de Imprensa – Com informações de Patrícia Zimmermann – Assessora de Imprensa da CCTCI).