Em discurso feito no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 9, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida em junho, que determinou eleições indiretas no Estado, após cassar o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda, está sendo questionada, através de recurso, e pela própria população que já se mobiliza em favor de eleições diretas.
Eduardo Gomes citou que o TSE surpreendeu toda a população do Estado e do País, ao invés de manter o mesmo tratamento dado à Paraíba e ao Maranhão “define por eleições indiretas na Assembléia Legislativa, instrumento contundente e reconhecido da ditadura e que tem um histórico todo especial com relação a história do Tocantins”.
O deputado lembrou que neste mesmo plenário o Estado do Tocantins foi criado através de emenda, das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. “O então deputado federal, Siqueira Campos, com centenas de lideranças deste País, criou o Estado do Tocantins”.
Eduardo Gomes frisou que na época se cogitou que o primeiro governador do novo estado fosse escolhido, para o mandato tampão de dois anos, pelo presidente da República, mas uma articulação feita pelas forças populares, pelos líderes partidários e o próprio autor do projeto de criação do Tocantins, Siqueira Campos, rechaçou essa possibilidade.
“Naquele momento, a população do Tocantins, os líderes do Tocantins, o recém criado Estado do Tocantins que não tinha um dia de vida, fez a opção pelo voto universal, pelo voto democrático e de direto”, assinalou. “O Estado não tinha uma cadeira, mas já tinha um motivo, já tinha uma razão e já tinha uma história. Com um dia de vida, o Estado do Tocantins pediu eleições livres e diretas para governador”.
O deputado assinala que “vinte e um anos depois, após a queda do muro de Berlim, após as transformações do Plano Real, comemoradas esta semana de maneira unânime pela população brasileira, a estabilidade política e democrática de todos esses avanços vê no retrovisor surgir, com as eleições indiretas, novamente o instrumento da ditadura”.
Eduardo Gomes citou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, que disse durante o julgamento do Recurso Contra a Expedição do Diploma, que o Estado democrático de direito só o é de fato, se for de direito democrático”. Lembrou também a citação do relator do processo no TSE, ministro Felix Fischer, de que “se não há instrumento para buscar a justa condução daquele que teve o pleito surrupiado e provado no Tribunal de Justiça, só há uma alternativa: o voto direto e popular”.
Eduardo Gomes disse que a preocupação neste momento é com a governabilidade do Estado. “O que me move é a esperança nos meses de julho e agosto, quando os tocantinenses terão um encontro significativo com a sua história, tão bonita e tão recente, que não pode ser esquecida” finalizou.(Andrea Sarmento – Assessora de Imprensa).
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