Estados e municípios não podem pagar a conta da crise econômica

Em época de crise, para manter os milhares de empregos em áreas fundamentais para a economia, como o setor automobilístico e a construção civil, a primeira medida do governo é reduzir impostos, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Medida, a princípio vista como benéfica para a sociedade produtiva, é danosa para estados e municípios que sobrevivem da arrecadação desses impostos. É preciso que o aumento do repasse municipal seja reavaliado, já que a crise mundial tende a afetar de forma direta os municípios e estados brasileiros.
O cenário de incertezas criado internacionalmente pela crise econômica vem desanimando os prefeitos que tomaram posse no início deste ano, obrigados a conter suas expectativas. A tendência geral é de cortes, principalmente em investimentos e despesas e uma readequação de contratos.
Neste momento em que prefeitos da maioria das cidades brasileiras se reúnem em Brasília para mais uma Marcha Municipalista é necessário que haja uma reavaliação da situação das prefeituras, que se deparam novamente com um quadro econômico desanimador. Somente uma radiografia real da situação das prefeituras brasileiras poderá diagnosticar as causas das repetidas dificuldades financeiras das administrações municipais e quem sabe, apontar as saídas para uma gestão mais enxuta e ao mesmo tempo atuante e participativa.
O resultado imediato da crise, que afeta diretamente os cofres públicos, é a redução e os cortes dos gastos, o que já é conseqüência da diminuição das receitas tributárias anunciadas pelo governo, como a grande saída para conter o efeito cascata do desequilíbrio financeiro internacional. Esta redução atinge também as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios maiores já sofrem com a queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O fato das prefeituras contarem como principal fonte de receita repasses como FPM e os impostos como ICMS e ISS é a causa fundamental das administrações estarem sendo tão atingidas pela crise monetária. O ICMS, por exemplo, tem 25% do total de sua arrecadação repassados para as prefeituras do país, sendo a maior fonte de receita orçamentária dos municípios e que corre o risco de sofrer um corte de R$ 4,5 bilhões. O ICMS é composto por parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o ISS, que é um tributo recolhido aos cofres públicos, é totalmente atingido na medida em que há uma redução na atividade econômica.
A saída provavelmente anunciada será o parcelamento das dívidas, problema que os municípios ainda têm que enfrentar diante de uma situação de crise. Muitos prefeitos querem que as dívidas com a Previdência Social sejam renegociadas e novamente parceladas em até 20 anos. A maioria dos 5.563 municípios brasileiros não mantém regime previdenciário próprio de aposentadoria para seus funcionários. Este quadro leva a um acúmulo de dívidas por parte das administrações municipais em todo o país e especialmente no Tocantins, onde a situação não é diferente.
Prefeitos de todo o país estão chegando em Brasília esta semana, momento ideal para que o governo apresente uma proposta que realmente contribua para que as prefeituras possam encontrar saídas que viabilizem suas administrações, diante de uma crise que promete reduções, cortes e reavaliações de despesas. Esta situação de contenção de despesas no mundo todo pode servir no Brasil para uma busca por saídas adaptadas à realidade de nossas prefeituras, já tão assoladas com as inúmeras crises do nosso dia-a-dia.