Proposto por Eduardo Gomes, debate sobre capital estrangeiro em empresas de comunicação acontece nessa quarta na Câmara

Da Agência Câmara

Foto: O deputado federal Eduardo Gomes ao lado do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Eunício Oliveira: audiência pública será na quarta-feira
Crédito: Janine Moraes/Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública na quarta-feira (7) para discutir medidas contra o desrespeito a normas sobre participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição federal estabelece um limite de 30% para capital estrangeiro nessas empresas.

O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que presidiu a comissão. Ele argumenta que tem crescido o número de sítios e portais de internet controlados por grupos estrangeiros.

O deputado ainda cita o caso do jornal Brasil Econômico, publicação especializada em economia lançada no ano passado, cujo acionista majoritário, na prática, é o grupo português Ongoing. Formalmente, njo entanto, a empresas está registrada em nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos.

É preciso discutir, segundo ele, se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão e aos casos de empresas que usam soluções societárias para burlar os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite;
- o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto;
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams;
- Luís Roberto Barroso, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior;
- Tercio Sampaio Ferraz Jr., consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ);
- o presidente do Conselho de Administração da Empresa Jornalística Econômico S. A., Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos; e
- o presidente do portal Terra, Paulo Castro.

A audiência está marcada para as 9h30 no plenário 13.